Itens para a visualização no momento 1-1 of 1

    • Plano Plurianual 2016-2019 

      Pernambuco. Governo do Estado de Pernambuco (Governo do Estado de Pernambuco, 2015-12-21)
      Contém a Lei nº 15.703, de 21 de dezembro de 2015, que dispõe, em cumprimento ao que preceitua o artigo 124, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31 de ...