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    • Plano Plurianual 2016-2019 

      Distrito Federal. Governo do Distrito Federal. Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Governo do Distrito Federal, 2015-12-30)
      Lei nº 5.602, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2016-2019. Integra esse Plano um conjunto de disposições normativas e pelos seguintes anexos: ANEXO I - ...