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    • Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007 

      Brasil (2007)
      Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis ns. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei ...
    • Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) 

      Brasil (2007-01-08)
      Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei ...
    • Plano Nacional de Energia 2030 

      BRASIL. Ministério de Minas e Energia (MME). Empresa de Pesquisa Energética (MME, 2007-12-31)
      Compõe os estudos do Plano Nacional de Energia 2030 – PNE 2030 um vasto conjunto de notas técnicas – quase uma centena – que documentam as análises e pesquisas realizadas no sentido de fornecer subsídios para a formulação ...
    • Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações prestado no regime público (PGO) 

      Brasil. Presidência da República (PR) (Brasil. Presidência da República (PR), 2008-11-20)
      Aprova o Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações prestado no regime público.
    • Política Nacional de Aviação Civil - PNAC 

      Brasil. Presidência da República (PR) (Presidência da República, 2009-02-18)
      A Política Nacional de Aviação Civil (PNAC) corresponde ao conjunto de diretrizes e estratégias que nortearão o planejamento das instituições responsáveis pelo desenvolvimento da aviação civil brasileira, estabelecendo ...
    • Plano Nacional de Habitação 

      Brasil. Ministério das Cidades (MCID). Secretaria Nacional de Habitação (MCID, 2009-12)
      Publicação do Plano Nacional de Habitação. O PlanHab apresenta instrumentos capazes de apresentar resultados positivos para o enfrentamento das necessidades habitacionais presentes e futuras, já no curto prazo.
    • Atlas Brasil: Abastecimento Urbano de Água 

      Brasil. Agência Nacional de Águas (ANA). (Agência Nacional de Águas (ANA), 2009-12-10)
      O País enfrenta sérios problemas de acesso à água, que atingem mais severamente à população de baixa renda dos pequenos municípios e das periferias dos grandes centros urbanos. A sucessão de eventos críticos dos últimos ...
    • Plano Nacional de Mineração 

      BRASIL. Ministério de Minas e Energia (MME). Secretaria de Geologia, MIneração e Transformação Mineral (SGM). (MME, 2011-05-01)
      O PNM-2030 apresenta as diretrizes gerais para as áreas de geologia, recursos minerais, mineração e transformação mineral, inclusive metalurgia.
    • Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU 

      Brasil. Presidência da República (PR) (Brasil. Presidência da República (PR), 2011-06-30)
      Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU, e dá outras providências.
    • Plano Nacional de Eficiência Energética 

      BRASIL. Ministério de Minas e Energia (MME, 2011-10-18)
      O Plano Nacional de Eficiência Energética-PNE foi elaborado com o objetivo de cumprir as metas de eficiência energética estabelecidas no âmbito do Plano Nacional de Energia - PNE 2030. Desenvolvido a partir deum esforço ...
    • Programa Nacional de Banda Larga 

      Oliveira, Artur Coimbra de; Brasil. Ministério das Comunicações (MC) (Ministério das Comunicações, 2012)
      Apresentação sobre o estado do PNBL e suas ações programáticas.
    • Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. 

      Brasil. (Imprensa Nacional, 2012)
      Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada ...
    • Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais 

      Brasil. Presidência da República. (2012-08-08)
      Apresentação em slides no formato ppt da Presidente da República por ocasião do lançamento do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres. O documento apresenta os eixos de atuação do governo pra o período 2012-2014.
    • Plano Nacional de Logística de Transportes (PNLT) - 2011 

      Brasil. Ministério dos Transportes (MT) (Ministério dos Transportes, 2012-09)
      Relatório Final do processo de reavaliação das iniciativas e metas do PNLT (Plano Nacional de Logistica de Transportes).
    • Política de Inclusão Digital 

      Brasil. Ministério das Comunicações (Brasil. Ministério das Comunicações, 2012-10-02)
      Promover a infraestrutura para acesso à internet, com a implantação de banda larga para todos, para proporcionar o desenvolvimento econômico e social do País.
    • Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANSAB 

      Brasil. Ministério das Cidades (MCID) (2013)
      Plano Nacional de Saneamento Básico
    • Plano Hidroviário Estratégico - PHE 

      Brasil. Ministério dos Transportes (Ministério dos Transportes (atual MTPA), 2013)
      Este relatório contém a Etapa D do PHE; Elaboração e Avaliação de Estratégias, cujos objetivos compreendem: a) Elaboração e avaliação de diversas alternativas (estratégias) que possibilitem o desenvolvimento das Hidrovias ...
    • Plano Nacional de Banda Larga PNBL : situação em junho de 2013 

      Brasil. Ministério das Comunicações (MC) (Ministério das Comunicações, 2013-06)
      Balanço até 2013 do Programa Nacional de Banda Larga - PNBL; Concepção, metas objetivos, indicadores - evolução recente, principais ações, situação das principais ações do PNBL
    • Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) 

      Brasil. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA/MCID). (2014)
      Instrumento de planejamento de caráter nacional previsto na Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e elaborado pelo Governo Federal com base em um amplo processo participativo. Trata-se de um estudo ...
    • Plano Nacional de Logística Portuária 

      Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria de Portos (SEP) (Secretaria de Portos/PR, 2015-12)
      O PNLP é o instrumento de Estado de Planejamento Estratégico do setor portuário nacional que visa a projetar cenários de curto, médio e longo prazo, tanto para o crescimento de demanda dos serviços portuários, quanto para ...