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  • Brasil. Presidência da República (PR) (1967-02-28)
    O Decreto-Lei nº 243/67 fixa as Diretrizes e Bases da Cartografia Brasileira e dá outras providências.
  • Brasil. Presidência da República (PR) (1967-02-28)
    Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. (Código de Minas).
  • Brasil. Presidência da República (PR) (Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), 1977-03)
    O documento esclarece o porquê da opção do Brasil em elaborar um Programa Nuclear Brasileiro.
  • Brasil. Presidência da República (PR) (1984-06-20)
    O Decreto nº 89.817/84 estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
  • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (1985)
    Trata-se de link para os períodos do Censo Agropecuário 1985 realizado pelo IBGE.
  • Brasil. Presidência da República (PR) (1990-07-19)
    Ementa: dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
  • Brasil. Presidência da República (PR) (1990-11-21)
    Ementa: promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança.
  • Brasil. Presidência da República (PR) (1994-07-16)
    Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
  • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (1995)
    Trata-se de link para os periódicos do Censo Agropecuário 1995/1996 realizado pelo IBGE.
  • Brasil (1995)
    Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
  • Brasil. Presidência da República (PR); Agência Espacial Brasileira (Agência Espacial Brasileira, 1998)
    Principal documento de planejamento de longo prazo (dez anos) da política espacial brasileira para o período 1998-2007.
  • Melo, Hildete Pereira de [et al.] (IPEA, 1998-03)
    Estudo sob o processo de terceirização da economia brasileira no período de 1985 a 1995.
  • Brasil. Presidência da República (PR) (2000-08-17)
    Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
  • Brasil. Presidência da República (PR) (2001-02-06)
    Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
  • Brasil. Presidência da República (PR) (2002-04-29)
    Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento ...
  • Brasil. Presidência da República (PR) (2003-11)
    Institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PNPIR e dá outras providências.
  • Brasil. Presidência da República (PR) (2003-11-12)
    Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso de Energia Elétrica - LUZ PARA TODOS, define como se dará sua coordenação, apresenta a estrutura dos atores que estarão envolvidos em sua execução e as fontes ...
  • Brasil. Ministério das Cidades (MCID) (MCID, 2004)
    Essa publicação Plano Diretor Participativo - Guia para a Elaboração pelos Municípios e Cidadãos é um dos instrumentos utilizado pelo Ministério das Cidades para a capacitação para elaboração de Planos Diretores Municipais. ...
  • Paul, Singer; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) (IPEA, 2004)
    Texto apresenta um análise da Política de Economia Solidária no Brasil.
  • Brasil. Ministério de Minas e Energia (MME) (2004)
    Detalhes do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel
*** As opiniões emitidas nos conteúdos aqui publicados são de responsabilidade de seus respectivos autores e não necessariamente expressam o ponto de vista do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

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