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    • Decreto n° 7.535, de 26 de julho de 2011 - Institui o Programa Água Para Todos 

      Brasil (2011)
      Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - “ÁGUA PARA TODOS”.
    • Panorama do saneamento básico no Brasil 

      Brasil. Ministério das Cidades (MCID). Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) (Ministério das Cidades, 2011)
      O estudo compreende ampla pesquisa, com sistematização e análise de informações, produção conceitual e desenvolvimento de prognósticos, a respeito do setor de Saneamento Básico. Utilizado como subsídio ao Plano Nacional ...