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dc.contributor.authorBrasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).pt_BR
dc.date.accessioned2014-08-07T12:12:23Z
dc.date.available2014-08-07T12:12:23Z
dc.date.issued2005-07-19
dc.identifier.urihttp://bibspi.planejamento.gov.br/handle/iditem/540
dc.descriptionEdição Número 137 de 19/07/2005 do DOU seção 1. Esta lei está no âmbito do PPA 2004-2007.pt_BR
dc.description.abstractEstabelece os procedimentos e a periodicidade para registro de informações relacionadas com o desempenho das ações do Plano Plurianual, no Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento - SIGPlan.pt_BR
dc.language.isoPortuguês (Brasil)pt_BR
dc.relationDiário Oficial da Uniãopt_BR
dc.rightsIsento de Licenciamentopt_BR
dc.subjectPlano plurianualpt_BR
dc.titlePortaria nº 198, de 18 de julho de 2005pt_BR
dc.title.alternativePortaria SPI/MP n° 198/2005 - Registro de Execução no SIGPlan Portaria nº 1, de 18 de julho de 2005pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR


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