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dc.contributor.authorBrasilpt_BR
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2014-05-02T17:49:36Z
dc.date.available2014-05-02T17:49:36Z
dc.date.issued2010
dc.identifier.urihttp://bibspi.planejamento.gov.br/handle/iditem/446
dc.descriptionRelação com a temática: uma das diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é a universalização do acesso à água.pt_BR
dc.description.abstractRegulamenta a Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.pt_BR
dc.relation.ispartofseriesDecreto n° 7.272, de 25 de agosto de 2010
dc.relation.isbasedonLei Nº 11.346, de 15 de Setembro de 2006 (Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN)pt_BR
dc.rightsDomínio Públicopt_BR
dc.sourcehttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7272.htmpt_BR
dc.subjectAbastecimentopt_BR
dc.subjectAgricultura de subsistênciapt_BR
dc.subjectAgricultura familiarpt_BR
dc.subjectÁguaspt_BR
dc.subjectAlimentação e nutriçãopt_BR
dc.subjectAlimentopt_BR
dc.titleDecreto n° 7.272, de 25 de agosto de 2010 - Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSANpt_BR
dc.title.alternativePolítica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSANpt_BR
dc.title.alternativePolítica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSANpt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
dc.subject.keywordSegurança alimentarpt_BR
dc.subject.keywordAbastecimento de águapt_BR
dc.subject.keywordSaneamentopt_BR
dc.subject.keywordRecursos hídricospt_BR
dc.subject.keywordQualidade da águapt_BR
dc.subject.keywordÁguapt_BR
dc.subject.keywordÁgua para todospt_BR
dc.subject.keywordAgricultura irrigadapt_BR


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