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dc.contributor.authorBrasilpt_BR
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2014-05-02T17:48:45Z
dc.date.available2014-05-02T17:48:45Z
dc.date.issued2010
dc.identifier.urihttp://bibspi.planejamento.gov.br/handle/iditem/440
dc.description.abstractEstabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4o da Lei no 9.984, de 17 de julho de 2000.pt_BR
dc.relation.isbasedonhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12334.htmpt_BR
dc.rightsDomínio Públicopt_BR
dc.subjectÁguaspt_BR
dc.titleLei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 - Política Nacional de Segurança de Barragenspt_BR
dc.title.alternativePolítica Nacional de Segurança de Barragenspt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
dc.subject.keywordSegurança de Barragenspt_BR
dc.subject.keywordDesastrespt_BR
dc.subject.keywordGestão de Riscos a Desastrespt_BR
dc.subject.keywordOferta de águapt_BR
dc.subject.keywordInfraestrutura hídricapt_BR


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