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dc.contributor.authorBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2013-11-11T16:33:53Z
dc.date.available2013-11-11T16:33:53Z
dc.date.issued1981-08-31
dc.identifier.urihttp://bibspi.planejamento.gov.br/handle/iditem/374
dc.description.abstractEmenta: dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.pt_BR
dc.language.isoPortuguês (Brasil)pt_BR
dc.relationPolítica Nacional da Biodiversidade; Política Nacional de Educação Ambiental; Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC; Plano Nacional de Recursos Hídricos;
dc.relation.ispartofLei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981pt_BR
dc.relation.isbasedonpt_BR
dc.rightsDomínio Públicopt_BR
dc.sourcehttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htmpt_BR
dc.subjectMeio Ambientept_BR
dc.titlePolítica Nacional do Meio Ambientept_BR
dc.title.alternativeLei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981
dc.typeLegislaçãopt_BR
dc.subject.keywordPolítica Nacional do Meio Ambientept_BR
dc.subject.keyword1. Meio ambiente; 2. proteção dos ecossistemas; 3. recuperação; 4.recursos ambientais; 5. água; 6. solo; 7. ar


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