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dc.contributor.authorBrasilpt_BR
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.coverage.temporalindeterminadopt_BR
dc.date.accessioned2018-04-23T17:45:51Z
dc.date.available2018-04-23T17:45:51Z
dc.date.issued1991-01-17
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.planejamento.gov.br/xmlui/handle/123456789/996
dc.description.abstractDispõe sobre a política agrícola. Fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal.pt_BR
dc.language.isoPortuguês (Brasil)pt_BR
dc.publisherBrasilpt_BR
dc.relationPlano Agrícola e Pecuário (Plano Safra); Política Nacional de Irrigação; Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica;pt_BR
dc.relation.ispartofseriesLEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991pt_BR
dc.rightsDomínio Públicopt_BR
dc.sourcehttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8171.htmpt_BR
dc.subjectPolítica agrícolapt_BR
dc.titlePolítica Agrícolapt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
dc.subject.keyword1. agrícola; 2. atividades agropecuárias; 3. atividades pesqueira; 4. florestal; 5. produçãopt_BR


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