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dc.contributor.authorBrasilpt_BR
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2018-04-23T11:13:57Z
dc.date.available2018-04-23T11:13:57Z
dc.date.issued2010-01-11
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.planejamento.gov.br/xmlui/handle/123456789/985
dc.description.abstractInstitui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.pt_BR
dc.language.isoPortuguês (Brasil)pt_BR
dc.relation.ispartofseriesLEI Nº 12.188, DE 11 DE JANEIRO DE 2010pt_BR
dc.rightsDomínio Públicopt_BR
dc.sourcehttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12188.htmpt_BR
dc.subjectAgricultura familiarpt_BR
dc.titlePolítica Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATERpt_BR
dc.title.alternativePNATERpt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
dc.subject.keywordagriculturapt_BR
dc.subject.keywordagricultura familiarpt_BR
dc.subject.keywordextensão ruralpt_BR
dc.subject.keywordreforma agráriapt_BR
dc.subject.keywordPRONATERpt_BR
dc.subject.keywordPNATERpt_BR


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