Atualização de 2017 dos Anexos da Lei do PPA 2016-2019
Resumo
Atualização, no ano de 2017, do anexo I (Programas Temáticos) e do anexo II (Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado) da lei do PPA 2016-2019, a fim de alinhar com as mudanças na LOA 2017. É composto também pelos outros dois anexos da lei do PPA 2016-2019: anexo III (Empreendimentos Individualizados como Iniciativas - Acima do Valor de Referência) e anexo IV ( Empreendimentos Individualizados como Iniciativas - Abaixo do Valor de Referência). O Anexo IV foi acrescentado pelo Congresso Nacional, ou seja, não constava na Projeto de Lei do PPA
