Atualização de 2017 dos Anexos da Lei do PPA 2016-2019
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Data
2017Autor
Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (SEPLAN)
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Atualização, no ano de 2017, do anexo I (Programas Temáticos) e do anexo II (Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado) da lei do PPA 2016-2019, a fim de alinhar com as mudanças na LOA 2017. É composto também pelos outros dois anexos da lei do PPA 2016-2019: anexo III (Empreendimentos Individualizados como Iniciativas - Acima do Valor de Referência) e anexo IV ( Empreendimentos Individualizados como Iniciativas - Abaixo do Valor de Referência). O Anexo IV foi acrescentado pelo Congresso Nacional, ou seja, não constava na Projeto de Lei do PPA