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    • Política Nacional para Assuntos Antárticos 

      Brasil. Presidência da República (PR) (Subchefia para Assuntos Jurídicos, 1987-06-03)
      Aprova a Política Nacional para Assuntos Antárticos.
    • Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro 

      Brasil (1988-05-16)
      O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC é produto da coordenação da Política Nacional para os Recursos do Mar - PNRM e Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA. O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - ...
    • Plano de Ação Federal da Zona Costeira do Brasil 2005 - 2007 

      Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA) (2005-10)
      Plano de Ação Federal – PAF para zona costeira, estabelece o referencial acerca da zona costeira e da atuação da União, com uma síntese das concepções e responsabilidades federais para o seu planejamento e a sua gestão. ...
    • IX Plano Setorial para os Recursos do Mar 

      Brasil. Presidência da República (PR) (Subchefia para Assuntos Jurídicos, 2016-11-22)
      Aprova o IX Plano Setorial para os Recursos do Mar
    • Plano de Ação Federal para a Zona Costeira 2017/2019 

      Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA) (Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA), 2017)
      Plano de Ação Federal – PAF 2017/2019 para a zona costeira, estabelece o referencial acerca da zona costeira e da atuação da União, com uma síntese das concepções e responsabilidades federais para o seu planejamento e a ...