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    • Decreto n° 7.272, de 25 de agosto de 2010 - Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN 

      Brasil (2010)
      Regulamenta a Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional ...
    • Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional : 2012/2015 

      Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) (CAISAN, 2011-08)
      O Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN) 2012-2015 foi elaborado pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), incluindo um processo de consulta ao CONSEA e aprovado ...
    • Política Nacional de Alimentação e Nutrição 

      Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica (MS, 2012)
      Apresenta a atualização da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, originalmente aprovada em 1999. A publicação está organizada em diretrizes que abrangem o escopo da atenção nutricional no Sistema Único de Saúde, com ...
    • Política Nacional de Alimentação e Nutrição 

      Brasil. Ministério da Saúde (MS) (Brasil. Ministério da Saúde (MS), 2012)
      Aborda a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) apresentada com o propósito de melhorar as condições de alimentação, nutrição e saúde, em busca da garantia da Segurança Alimentar e Nutricional da população ...
    • II Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional : 2016/2019 

      Brasil. Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) (2017-02-10)
      O II Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 2016-2019 é constituído pelo conjunto de ações do governo federal que buscam garantir a segurança alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação adequada ...