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    • Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica 

      Brasil. Presidência da República (PR) (Imprensa Nacional, 2016-05-09)
      Institui a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, com a finalidade de fixar seus princípios e objetivos, e de organizar seus programas e ações, em regime de colaboração entre os sistemas de ...