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    • Plano Agrícola e Pecuário (Plano Safra) 

      Brasil (Brasil, 1965-11-05)
      Institucionaliza o crédito rural.
    • Plano Nacional de Defesa Agropecuária - PNDA 

      Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Brasil, 2016-04-04)
      A política agrícola dispõe que são objetivos da defesa agropecuária assegurar: a sanidade das populações vegetais; a saúde dos rebanhos animais; a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária; a identidade ...
    • Política Agrícola 

      Brasil (Brasil, 1991-01-17)
      Dispõe sobre a política agrícola. Fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades ...
    • Política Nacional de Irrigação 

      Brasil (Brasil, 2013-01-11)
      Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação; altera o art. 25 da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002; revoga as Leis nos 6.662, de 25 de junho de 1979, 8.657, de 21 de maio de 1993, e os Decretos-Lei nos 2.032, de 9 ...