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Programa Nacional de Direitos Humanos 

Brasil. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 2010-05)
O PNDH-3 apresenta as bases de uma Política de Estado para os Direitos Humanos. Estabelece diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas. Está estruturado em seis eixos orientadores: Interação Democrática entre ...
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Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais 

Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos (2009-05)
O Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, elaborado por Comissão Técnica Interministerial, reflete o esforço do Governo e da Sociedade Civil na busca de políticas públicas que consigam responder ...
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Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 

Brasil. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA (2010-10)
Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, com fim de criar e implementar políticas de proteção aos direitos humanos das crianças e dos adolescentes no período de dez anos.
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Estatuto da Criança e do Adolescente 

Brasil (1990-07-13)
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador 

Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) (2002-09-20)
Institui, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - CONAETI
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Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas 

Brasil. Presidência da República (PR) (2006-10-26)
Aprova a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar proposta do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PNETP.
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Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas - SEDR 

Brasil. Presidência da República (PR) (2018-04-05)
Institui o Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas - Planafe.
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Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos 

Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos (2006-12)
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) é fruto do compromisso do Estado com a concretização dos direitos humanos e de uma construção histórica da sociedade civil organizada. Ao mesmo tempo em que ...
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Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes 

Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos (2013-05)
O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes foi instituído, em face da diversidade das várias realidades das regiões brasileiras e da dimensão continental do país, um amplo e detalhado ...
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Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo 

Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos; Brasil (2012-01-18)
O Plano Nacional é a expressão operacional dos marcos legais do Sistema Socioeducativo, traduzida por meio de uma matriz de responsabilidades e seus eixos de ação
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AutorBrasil. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos (4)Brasil (3)Brasil. Presidência da República (PR) (3)Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) (1)Brasil. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA (1)Brasil. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (1)Assunto
Direitos Humanos (12)
adolescente (2)criança (2)direitos (2)Família (2)Participação Social (2)plano nacional (2)proteção (2)trafico de pessoas (2)bissexuais (1)... Ver maisData de publicação2010 - 2018 (7)2000 - 2009 (4)1990 - 1999 (1)Has File(s)Yes (12)
Acesso a informação
Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão