Buscar
Itens para a visualização no momento 1-10 of 12
Programa Nacional de Direitos Humanos
(Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 2010-05)
O PNDH-3 apresenta as bases de uma Política de Estado para os Direitos Humanos. Estabelece diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas. Está estruturado em seis eixos orientadores: Interação Democrática entre ...
Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
(2009-05)
O Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, elaborado por Comissão Técnica Interministerial, reflete o esforço do Governo e da Sociedade Civil na busca de políticas públicas que consigam responder ...
Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
(2010-10)
Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, com fim de criar e implementar políticas de proteção aos direitos humanos das crianças e dos adolescentes no período de dez anos.
Estatuto da Criança e do Adolescente
(1990-07-13)
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador
(2002-09-20)
Institui, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - CONAETI
Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
(2006-10-26)
Aprova a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar proposta do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PNETP.
Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas - SEDR
(2018-04-05)
Institui o Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas - Planafe.
Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
(2006-12)
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) é fruto
do compromisso do Estado com a concretização dos direitos humanos e de
uma construção histórica da sociedade civil organizada. Ao mesmo tempo
em que ...
Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
(2013-05)
O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes foi instituído, em face da diversidade das várias realidades das regiões brasileiras e da dimensão continental do país, um amplo e detalhado ...
Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo
(2012-01-18)
O Plano Nacional é a expressão operacional dos marcos legais do Sistema
Socioeducativo, traduzida por meio de uma matriz de responsabilidades e seus
eixos de ação