Itens para a visualização no momento 1-2 of 2

    • Política Nacional Antidrogas 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2002-08-26)
      Institui a Política Nacional Antidrogas e dá outras providências.
    • Política Nacional sobre o Álcool 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2007-05-22)
      Aprova a Política Nacional sobre o Álcool, dispõe sobre as medidas para redução do uso indevido de álcool e sua associação com a violência e criminalidade, e dá outras providências.