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    • Plano Nacional de Recursos Hídricos 

      Brasil. Ministério do Meio Ambiente (Conselho Nacional de Recursos Hídricos, 2006-01-30)
      O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecido pela Lei nº 9.433/97, é um dos instrumentos que orienta a gestão das águas no Brasil.O objetivo geral do Plano é "estabelecer um pacto nacional para a definição ...
    • Plano Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS 

      Brasil. Presidência da República (Brasil, 2010-12-23)
      O Plano Nacional de Resíduos Sólidos, previsto pela Lei 12.305/2010, contempla a problemática dos diversos tipos de resíduos gerados, as alternativas de gestão e gerenciamento passíveis de implementação, planos de metas, ...
    • Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PLANAPO 

      Brasil. Presidência da República (Brasil, 2012-08-20)
      O Decreto institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e apresenta as diretrizes e instrumentos do Plano Nacional- PLANAPO.
    • II Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional : 2016/2019 

      Brasil. Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) (2017-02-10)
      O II Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 2016-2019 é constituído pelo conjunto de ações do governo federal que buscam garantir a segurança alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação adequada ...
    • Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004: Norma Operacional Básica NOB/SUAS 

      Brasil. Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) (MDS, 2009-11)
      Esta iniciativa, decididamente, traduz o cumprimento das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em Brasília, em dezembro de 2003, e denota o compromisso do MDS/SNAS e do CNAS em materializar ...
    • Plano de Ação Federal para a Zona Costeira 2017/2019 

      Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA) (Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA), 2017)
      Plano de Ação Federal – PAF 2017/2019 para a zona costeira, estabelece o referencial acerca da zona costeira e da atuação da União, com uma síntese das concepções e responsabilidades federais para o seu planejamento e a ...
    • Política Nacional para a População em Situação de Rua 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2009-12-23)
      Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências.
    • Plano Nacional de Defesa Agropecuária - PNDA 

      Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Brasil, 2016-04-04)
      A política agrícola dispõe que são objetivos da defesa agropecuária assegurar: a sanidade das populações vegetais; a saúde dos rebanhos animais; a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária; a identidade ...
    • Plano Agrícola e Pecuário (Plano Safra) 

      Brasil (Brasil, 1965-11-05)
      Institucionaliza o crédito rural.
    • Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia 

      Brasil. Ministério da Integração Nacional (MI) (2014-09-08)
      O Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia – PRDA é um plano estratégico e tático-operacional, elaborado em consonância com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR, adotando as Diretrizes para o ...
    • Política Nacional de Informática 

      Brasil (1984-10-29)
      Esta Lei estabelece princípios, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Informática, seus fins e mecanismos de formulação, cria o Conselho Nacional de Informática e Automação - CONIN, dispõe sobre a Secretaria ...
    • Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes 

      Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos (2013-05)
      O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes foi instituído, em face da diversidade das várias realidades das regiões brasileiras e da dimensão continental do país, um amplo e detalhado ...
    • Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo 

      Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos; Brasil (2012-01-18)
      O Plano Nacional é a expressão operacional dos marcos legais do Sistema Socioeducativo, traduzida por meio de uma matriz de responsabilidades e seus eixos de ação
    • Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador 

      Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) (2002-09-20)
      Institui, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - CONAETI
    • Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade. 

      Brasil. Ministério do Meio Ambiente Ministério do Desenvolvimento Agrário Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB (Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2009-04)
      Criado para promover a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e garantir alternativas de geração de renda para as comunidades rurais, por meio do acesso às políticas de crédito, assistência técnica e extensão ...
    • Plano Nacional de Recuperação de Vegetação Nativa - Planaveg 

      Brasil. Ministério do Meio Ambiente (Ministério do Meio Ambiente, 2017)
      O Planaveg visa ampliar e fortalecer políticas públicas, incentivos financeiros, mercados, tecnologias de recuperação, boas práticas agropecuárias e outras medidas necessárias para a recuperação da vegetação nativa, ...
    • Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados 

      Brasil (1991-01-08)
      Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
    • Estratégia de Governança Digital - EGD 

      Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Tecnologia da Informação (2016-03-07)
      Visa a implificação e a agilização na prestação dos serviços públicos e a melhora do ambiente de negócios e da eficiência da gestão pública. Define conceitos, desafios, oportunidades, objetivos estratégicos, as ...
    • Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos 

      Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos (2006-12)
      O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) é fruto do compromisso do Estado com a concretização dos direitos humanos e de uma construção histórica da sociedade civil organizada. Ao mesmo tempo em que ...
    • Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista 

      Brasil (2012-11-27)
      Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3o do art. 98 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Regulamenta a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro ...