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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da República (PR)pt_BR
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2018-05-02T19:24:11Z
dc.date.available2018-05-02T19:24:11Z
dc.date.issued2009-12-23
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.planejamento.gov.br/xmlui/handle/123456789/1032
dc.description.abstractInstitui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências.pt_BR
dc.language.isoPortuguês (Brasil)pt_BR
dc.relation.ispartofseriesDECRETO Nº 7.053 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009pt_BR
dc.rightsDomínio Públicopt_BR
dc.sourcehttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7053.htmpt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.titlePolítica Nacional para a População em Situação de Ruapt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
dc.subject.keywordDecretopt_BR
dc.subject.keywordpolitica públicapt_BR
dc.subject.keywordpop ruapt_BR
dc.subject.keywordpopulação de ruapt_BR
dc.subject.keywordpopulação em situação de ruapt_BR
dc.subject.keywordinclusão socialpt_BR


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