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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanospt_BR
dc.contributor.authorBrasilpt_BR
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.coverage.temporal2014-2023pt_BR
dc.date.accessioned2018-04-30T13:32:12Z
dc.date.available2018-04-30T13:32:12Z
dc.date.issued2012-01-18
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.planejamento.gov.br/xmlui/handle/123456789/1026
dc.description.abstractO Plano Nacional é a expressão operacional dos marcos legais do Sistema Socioeducativo, traduzida por meio de uma matriz de responsabilidades e seus eixos de açãopt_BR
dc.language.isoPortuguês (Brasil)pt_BR
dc.relation.ispartofseriesResolução CONANDA nº 160/2013, de 18 de novembro de 2013pt_BR
dc.relation.isbasedonLEI Nº 12.594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012 e DECRETO Nº 5.089, DE 20 DE MAIO DE 2004pt_BR
dc.rightsOutro Tipo de Licençapt_BR
dc.sourcehttp://www.sdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/pdf/plano-nacional-de-atendimento-socioeducativo-diretrizes-e-eixos-operativos-para-o-sinasept_BR
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.titlePlano Nacional de Atendimento Socioeducativopt_BR
dc.title.alternativePNASpt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução parcial ou total desta obra desde que citada a fontept_BR
dc.subject.keywordSINASEpt_BR


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