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dc.contributor.authorBrasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)pt_BR
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.coverage.temporal2011-2015pt_BR
dc.date.accessioned2018-04-30T13:30:03Z
dc.date.available2018-04-30T13:30:03Z
dc.date.issued2002-09-20
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.planejamento.gov.br/xmlui/handle/123456789/1025
dc.description.abstractInstitui, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - CONAETIpt_BR
dc.language.isoPortuguês (Brasil)pt_BR
dc.relation.ispartofseriesPortaria MTE nº 365, de 12 de setembro de 2002 e Convenções 138 e 182 da OITpt_BR
dc.rightsDomínio Públicopt_BR
dc.sourcehttp://www.oit.org.br/sites/default/files/topic/ipec/pub/plan-prevencao-trabalhoinfantil-web_758.pdfpt_BR
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.titlePlano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhadorpt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
dc.subject.keywordtrabalhadorpt_BR
dc.subject.keywordtrabalho infantilpt_BR
dc.subject.keywordCONAETIpt_BR
dc.subject.keywordOITpt_BR
dc.subject.keyworderradicação do trabalho infantilpt_BR


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