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dc.contributor.authorBrasilpt_BR
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2018-04-27T21:19:53Z
dc.date.available2018-04-27T21:19:53Z
dc.date.issued2015-07-30
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.planejamento.gov.br/xmlui/handle/123456789/1017
dc.description.abstractInstitui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências.pt_BR
dc.language.isoPortuguês (Brasil)pt_BR
dc.relation.ispartofseriesLei nº 13.153/2015pt_BR
dc.rightsDomínio Públicopt_BR
dc.sourcehttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/L13153.htmpt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.titlePolítica Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Secapt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
dc.subject.keywordDesertificaçãopt_BR
dc.subject.keywordSecapt_BR


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