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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da República (PR)pt_BR
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2018-04-27T11:37:32Z
dc.date.available2018-04-27T11:37:32Z
dc.date.issued2013-02-04
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.planejamento.gov.br/xmlui/handle/123456789/1007
dc.description.abstractInstitui a Coordenação Tripartite da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CONATRAP.pt_BR
dc.language.isoPortuguês (Brasil)pt_BR
dc.relation.ispartofseriesDecreto nº 7.901, de 4 de fevereiro de 2013 e Portaria Interministerial nº 634, de 25 de fevereiro de 2013pt_BR
dc.rightsOutro Tipo de Licençapt_BR
dc.sourcehttps://www.unodc.org/documents/lpo-brazil/noticias/2013/04/2013-04-08_Folder_IIPNETP_Final.pdfpt_BR
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.titleII Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoaspt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução total ou parcial desta publicação, desde que citada a fonte.pt_BR
dc.subject.keywordCONATRAPpt_BR
dc.subject.keywordtrafico de pessoaspt_BR


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