Programa Nacional de Direitos Humanos
Data
2010-05Autor
Brasil. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
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Mostrar registro completoResumo
O PNDH-3 apresenta as bases de uma Política de Estado para os Direitos Humanos. Estabelece diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas. Está estruturado em seis eixos orientadores: Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil; Desenvolvimento e Direitos Humanos; Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades; Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Direito à Memória e à Verdade.
O Decreto nº 7.037/2009 aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências.