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      Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos (2006-12)
      O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) é fruto do compromisso do Estado com a concretização dos direitos humanos e de uma construção histórica da sociedade civil organizada. Ao mesmo tempo em que ...
    • Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PLANAPIR 

      Brasil. Presidência da República (PR) (2009-07-04)
      Aprova o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PLANAPIR, e institui o seu Comitê de Articulação e Monitoramento.