Itens para a visualização no momento 1-1 of 1

    • Livro Branco da Defesa Nacional 

      Brasil. Ministério da Defesa (MD) (2012)
      A Lei Complementar 97/1999, modificada pela Lei Complementar 136/2010, estabeleceu, em seu Artigo 9o, parágrafo. 3o, a obrigatoriedade de o Poder Executivo apresentar ao Congresso Nacional, na primeira metade da sessão ...