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    • Orientações para a implementação do modelo de gestão do PPA 2004-2007 

      Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) (SPI, 2004-10)
      Estabelecer orientações para a elaboração de portaria pelos titulares dos órgãos do poder executivo, responsáveis por programas, para a implementação do modelo de gestão do PPA, de acordo com o Decreto nº 5.233, de 06 ...