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    • Plano de Ação Federal da Zona Costeira do Brasil 2005 - 2007 

      Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA) (2005-10)
      Plano de Ação Federal – PAF para zona costeira, estabelece o referencial acerca da zona costeira e da atuação da União, com uma síntese das concepções e responsabilidades federais para o seu planejamento e a sua gestão. ...
    • Plano de Ação Federal para a Zona Costeira 2017/2019 

      Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA) (Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA), 2017)
      Plano de Ação Federal – PAF 2017/2019 para a zona costeira, estabelece o referencial acerca da zona costeira e da atuação da União, com uma síntese das concepções e responsabilidades federais para o seu planejamento e a ...
    • Política Nacional de Educação Ambiental 

      Brasil (Brasil, 1999-04-27)
      Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
    • Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta 

      Brasil (2013-04-29)
      Institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e altera a Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991.
    • Política Nacional para os Recursos do Mar - PNRM 

      Congresso Nacional (2005-02-23)
      A Política Nacional para os Recursos do Mar - PNRM tem por finalidade orientar o desenvolvimento das atividades que visem à efetiva utilização, exploração e aproveitamento dos recursos vivos, minerais e energéticos do Mar ...
    • Portaria Interministerial n. 244, de 6 de junho de 2012 

      Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).; Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA); Brasil. Ministério de Minas e Energia (MME) (2012-06-06)
      Portaria Interministerial que institui o Projeto Esplanada Sustentável.
    • VIII Plano Setorial para os Recursos do Mar (VIII PSRM) 

      Brasil. Ministério da Defesa (MD); Comissão Interministerial para os Recursos do Mar - CIRM (2011-11-29)
      O VIII Plano Setorial para os Recursos do Mar, com vigência de 2012 a 2015 introduz um novo modelo de gestão participativa e integrada, com vários Ministérios, órgãos de fomento, comunidades acadêmica e científica e ...