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    • Decreto n° 7.535, de 26 de julho de 2011 - Institui o Programa Água Para Todos 

      Brasil (2011)
      Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - “ÁGUA PARA TODOS”.
    • Lei n° 12.787, de 11 de janeiro de 2013 - Política Nacional de Irrigação 

      Brasil (2013)
      Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação; altera o art. 25 da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002; revoga as Leis nos 6.662, de 25 de junho de 1979, 8.657, de 21 de maio de 1993, e os Decretos-Lei nos 2.032, de 9 ...
    • Plano de Ação Federal da Zona Costeira do Brasil 2005 - 2007 

      Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA) (2005-10)
      Plano de Ação Federal – PAF para zona costeira, estabelece o referencial acerca da zona costeira e da atuação da União, com uma síntese das concepções e responsabilidades federais para o seu planejamento e a sua gestão. ...
    • Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro 

      Brasil (1988-05-16)
      O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC é produto da coordenação da Política Nacional para os Recursos do Mar - PNRM e Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA. O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - ...
    • Plano Nacional de Recursos Hídricos: Prioridades 2012-2015 

      Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA) (Ministério do Meio Ambiente (MMA), 2011-12)
      O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecido pela Lei nº 9.433/97, é um dos instrumentos que orienta a gestão das águas no Brasil. O conjunto de diretrizes, metas e programas que constituem o PNRH foi construído ...
    • Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997) 

      Brasil (1997)
      Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de ...
    • Política Nacional para os Recursos do Mar - PNRM 

      Congresso Nacional (2005-02-23)
      A Política Nacional para os Recursos do Mar - PNRM tem por finalidade orientar o desenvolvimento das atividades que visem à efetiva utilização, exploração e aproveitamento dos recursos vivos, minerais e energéticos do Mar ...
    • Projeto Áridas - Memória e Acervo 

      Brasil. Ministério da Integração Nacional (MI); Instituto Interamericano de Cooperação Para a Agricultura - IICA; Beekman, Gertjan B. (Coordenador) (Instituto Interamericano de Cooperação Para a Agricultura - IICA, 2008-05)
      A obra "CD Memória e Acervo: Projeto Áridas" é o resgate em meio eletrônico de textos técnicos e estudos elaborados pelos autores que colaboraram com o Projeto Áridas iniciado em 1995. Um vasto material, composto por mais ...
    • Think.Eat.Save versão 1.0 - Prevention and reduction of food and drink waste in businesses and households 

      United Nations Environment Programme - UNEP (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - Pnuma) (United Nations Environment Programme - UNEP, 2014)
      "O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e a Organização para Agricultura e Alimentação (FAO) lançaram um guia para evitar o desperdício global de comida. O documento vai servir de orientação para que ...
    • VIII Plano Setorial para os Recursos do Mar (VIII PSRM) 

      Brasil. Ministério da Defesa (MD); Comissão Interministerial para os Recursos do Mar - CIRM (2011-11-29)
      O VIII Plano Setorial para os Recursos do Mar, com vigência de 2012 a 2015 introduz um novo modelo de gestão participativa e integrada, com vários Ministérios, órgãos de fomento, comunidades acadêmica e científica e ...