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    • Plano Plurianual 2016-2019 

      São Paulo. Governo do Estado de São Paulo. Secretaria de Planejamento e Gestão (Governo do Estado de São Paulo, 2015-12-28)
      Lei nº 16.082, de 28 de dezembro de 2015, que institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2016-2019, no âmbito do Estado de São Paulo. O PPA 2016-2019 é composto por dois volumes: VOLUME I: Diretrizes e Objetivos ...