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    • Plano Plurianual 2016-2019 

      Rondônia. Governo do Estado de Rondônia. Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) (Governo do Estado de Rondônia, 2015-11-06)
      Lei nº 3.647, de 6 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado de Rondônia, para o período de 2016-2019, nos termos do caput do artigo 134 da Constituição Estadual de Rondônia. O PPA 2016-2019 está ...