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    • III Plano Nacional de Desenvolvimento : 1980/85 

      República Federativa do Brasil (1980-09)
      A obra foi digitalizada e pertence ao acervo da Biblioteca do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
    • Política Nacional do Meio Ambiente 

      Brasil (1981-08-31)
      Ementa: dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
    • O Sistema de Planejamento Federal - 1981 

      Brasil. Secretaria de Planejamento da Presidência da República (1981-09)
      Palestra do Secretário-geral da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, José Flávio Pécora, na Escola de Guerra Naval, em 25 de junho de 1981.
    • Decreto nº 89.817, de 20 de junho de 1984 

      Brasil. Presidência da República (PR) (1984-06-20)
      O Decreto nº 89.817/84 estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
    • Política Nacional de Informática 

      Brasil (1984-10-29)
      Esta Lei estabelece princípios, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Informática, seus fins e mecanismos de formulação, cria o Conselho Nacional de Informática e Automação - CONIN, dispõe sobre a Secretaria ...
    • Censo agropecuário : 1985 

      Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (1985)
      Trata-se de link para os períodos do Censo Agropecuário 1985 realizado pelo IBGE.
    • I Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova República : 1986-89 

      República Federativa do Brasil (1986-06)
      A obra foi digitalizada e pertence ao acervo da Biblioteca do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
    • Política Nacional para Assuntos Antárticos 

      Brasil. Presidência da República (PR) (Subchefia para Assuntos Jurídicos, 1987-06-03)
      Aprova a Política Nacional para Assuntos Antárticos.
    • Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro 

      Brasil (1988-05-16)
      O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC é produto da coordenação da Política Nacional para os Recursos do Mar - PNRM e Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA. O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - ...
    • Estatuto da Criança e do Adolescente 

      Brasil (1990-07-13)
      Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
    • Lei n. 8.069, 13 de julho de 1990 

      Brasil. Presidência da República (PR) (1990-07-19)
      Ementa: dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
    • Decreto n. 99.710, de 21 de novembro de 1990 

      Brasil. Presidência da República (PR) (1990-11-21)
      Ementa: promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança.
    • Lei n. 8.173, de 30 de janeiro de 1991 

      Brasil. Presidência da República (PR) (Imprensa Nacional, 1991)
      Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quinquênio 1991/1995. Acompanha o anexo da lei e mensagem de veto.
    • Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados 

      Brasil (1991-01-08)
      Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
    • Política Agrícola 

      Brasil (Brasil, 1991-01-17)
      Dispõe sobre a política agrícola. Fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades ...
    • Programa de Ação Governamental (1993/1994) 

      Brasil. Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República (1993-04)
      Tão logo tomou posse, o atual Governo elaborou o documento de Diretrizes de Ação Governamental, que explicita não apenas a estratégia de desenvolvimento do País, numa perspectiva de longo prazo, como também os princípios ...
    • Política de Desenvolvimento das Atividades Espaciais - PNDAE 

      Brasil. Presidência da República. (1994)
      A Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE) estabelece os objetivos e as diretrizes que deverão nortear as ações do Governo brasileiro voltadas à promoção do desenvolvimento das atividades ...
    • Política Nacional do Idoso 

      Brasil (1994-01-04)
      Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências
    • Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997 

      Brasil. Presidência da República (PR) (1994-07-16)
      Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
    • Censo agropecuário : 1995/96 

      Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (1995)
      Trata-se de link para os periódicos do Censo Agropecuário 1995/1996 realizado pelo IBGE.